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NIF Espanhol

GRATVA efetua ainda junto da Agência Tributária Espanhola o pedido de atribuição do NIF Espanhol com a inscrição das viaturas (+ 7,5 toneladas) que façam abastecimentos em Espanha, para se poder ir recuperar o Imposto Parcial do Gasóleo Profissional nesse país.

Com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019, a Lei 38/1992 é modificada, o que afeta o Imposto Especial Hidrocarbonetos, com o qual a seção autônoma é integrada ao tipo de estado especial, isto é, em todo o território nacional espanhol, o mesmo imposto é estabelecido.

O reembolso parcial do Imposto Especial sobre Hidrocarbonetos será de 0,049 € / litro em todo o território Espanhol.

As Comunidades Autónomas que serão afectadas são: País Basco, Cantábria, Castela-Leão, La Rioja e Navarra, onde o preço aumentará em 0,048 € / litro. Em Madrid, o preço vai aumentar 0,031 € / litro, Aragón 0,024 € / litro, na Extremadura 0,01 € / litro e nas Astúrias 0,008 € / litro.

O máximo devolvido por veículo/ano é de 50.000 litros. Só se devolve este imposto se a empresa que abastece possuir cartões de petrolíferas ou Multi-serviços. Não se devolve a quem abastece a numerário, cartão visa, refaturação, etc.

Será mais um valor que é pago aquando dos abastecimentos em Espanha e que podem pedir de volta, ajudando a vossa empresa a crescer.”